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Ruído

A definição de ruído mais recorrente é a de um som que é indesejado para o auditor ou que o traumatiza.
 
O ruído é um dos principais fatores associados à degradação da qualidade urbana das populações, sendo os transportes um dos principais responsáveis por este problema, embora o ruído de atividades industriais e comerciais possa assumir relevo em situações pontuais. 

O novo quadro legal relativo a ruído ambiente consiste no Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral de Ruído (RGR) e no Decreto-lei n.º 146/2006, de 31 de Julho, que transpõe a Diretiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente (adiante designado por DRA).

O RGR tem como objetivo a prevenção e o controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações, incidindo sobre as sobre as atividades ruidosas permanentes, temporárias, às infraestruturas de transporte, e ainda ao ruído de vizinhança e a outras fontes de ruído susceptíveis de causar incomodidade como:
•    Obras de construção civil e obras em edificações existentes;
•    Laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;
•    Equipamentos para utilização no exterior;
•    Infraestruturas de transporte, veículos e tráfego;
•    Espetáculos, diversões, manifestações desportivas, feiras e mercados;
•    Sistemas sonoros de alarme.

O Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro foi retificado pela Declaração de Rectificação n.º 18/2007, de 16 de Março, e alterado pelo Decreto-lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto.

A DRA estabelece um regime especial para as grandes infraestruturas de transporte rodoviário, ferroviário e aéreo e para as aglomerações de maior expressão populacional.

O Decreto-lei n.º 146/2006, de 31 de Julho foi retificado pela Declaração de Rectificação n.º 57/2006, de 31 de Agosto.

Ficam de fora deste diploma, por disporem de legislação específica: máquinas e equipamentos, aeronaves, alarmes contra intrusão em edifícios e ruído nos locais de trabalho.
Para obter mais informações relativas à exposição da população ao ruído ambiente em Portugal deve consultar Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Atividades Ruidosas Temporárias
As atividades ruidosas temporárias, tais como obras de construção civil, competições desportivas, espetáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados, não podem ser exercidas na proximidade de:
•    Edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas;
•    Escolas, durante o respetivo horário de funcionamento;
•    Hospitais ou estabelecimentos similares.

No entanto, em casos excecionais e devidamente fundamentados, estas atividades podem-se realizadas, mediante um pedido de emissão de licença especial de ruído, que fixa as condições em qua a atividade pode ser realizada:
•    Localização exata ou percurso definido para o exercício da atividade;
•    Datas de início e termo da atividade;
•    Horários;
•    Razões que justificam a atividade naquele local e hora;
•    As medidas de prevenção e redução do ruído, quando aplicáveis;
•    Outras informações consideradas relevantes.

A licença especial de ruído é requerida pelo interessado com a antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente à data de início da atividade.

A Câmara Municipal de Cascais disponibiliza semanalmente informação sobre as licenças emitidas.

Se tiver um problema de ruído, quem deve contactar?
As autoridades policiais, para o caso de ruído de vizinhança, obras de construção civil, competições desportivas, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados e alarmes, ou a entidade competente pelo licenciamento da atividade que está a provocar o ruído.

O munícipe pode ainda apresentar uma reclamação à autarquia, em caso de excesso de ruído em serviços e atividades económicas. 

Em caso de ruído no posto de trabalho, deve contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT.

O que faz a Câmara Municipal de Cascais para controlar o ruído?
A autarquia está a dar atenção a esta área, designadamente através da elaboração do Plano Municipal de Redução de Ruido e a sua participação da elaboração do Mapa de ruído do concelho de Cascais.

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